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Comissões debatem projeto sobre dívidas pequenas com Prefeitura

Publicado em Notícias - Comissões

Comissão de Legislação

Os vereadores estão analisando um modo diferente de o município não precisar levar à Justiça a execução de dívidas de pequeno valor que munícipes tenham com a Prefeitura. A proposta apresentada pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) quer que somente dívidas acima de seis unidades padrão municipais (UPM) sejam levadas à Justiça. Seis UPM, em julho deste ano, correspondem a R$ 1.940,88.

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Plenário aprova alteração no conselho municipal que fiscaliza o Fundeb

Publicado em Notícias - Sessões

Votação em plenário

O Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021, de autoria da Prefeitura, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs Fundeb), foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (28). Entre as modificações, o texto prevê aumento no número de membros do conselho, de 11 para 14, com a inclusão de representantes de organizações da sociedade civil.

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Educação aprova alteração no conselho municipal que fiscaliza o Fundeb

Publicado em Notícias - Comissões

Comissão de Educação

O Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021, de autoria da Prefeitura, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs Fundeb), teve parecer favorável aprovado pelos vereadores da Comissão de Educação. Entre as modificações, o texto prevê aumento no número de membros do conselho, de 11 para 14. A reestruturação foi o único assunto em pauta na reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (25).

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Agenda CVJ de 28 de junho a 2 de julho

Publicado em Notícias - Assuntos Gerais

Agenda CVJ

Para a semana de 28 de junho a 2 de julho, estão agendadas as reuniões e as sessões ordinárias na Câmara de Vereadores. Todos os compromissos serão transmitidos ao vivo pela CVJ TV no Youtube e no Facebook. Veja a agenda:

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br